Câmara avança com isenção de IR para rendas até R$ 5 Mil

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/25, proposto pelo Poder Executivo, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também institui uma cobrança adicional para contribuintes com renda tributável acima de R$ 600 mil ao ano, visando equilibrar a arrecadação. A proposta agora segue para análise no Senado.

 Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, o projeto estabelece uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre rendimentos totais de alta renda, incluindo lucros e dividendos. Isso afetará cerca de 141 mil contribuintes que atualmente pagam, em média, 2,5% de IR. Trabalhadores comuns, por sua vez, recolhem entre 9% e 11%. O desconto se aplica tanto na declaração anual quanto no 13º salário, com opções de deduções completas ou simplificadas ajustadas para R$ 17.640.

 O substitutivo de Lira ampliou a faixa de redução gradual para rendimentos até R$ 7.350 mensais, além de incluir deduções para rendas de títulos do agronegócio, imobiliário e dividendos aprovados até dezembro de 2025. Ele também excluiu taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo para cartórios e determinou que o Executivo envie, em um ano, uma política nacional de atualização da tabela do IR.

 Deputados favoráveis, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), celebraram a medida como um avanço na justiça tributária, beneficiando 15,5 milhões de pessoas e corrigindo desigualdades. Lira enfatizou a neutralidade fiscal do projeto e o cumprimento de prazos pela Câmara, descrevendo-a como a casa mais democrática do sistema público brasileiro.

 Críticos da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Alden (PL-BA), chamaram a isenção de "troco" e defenderam uma redução maior da carga tributária, sugerindo até R$ 10 mil com cortes em gastos governamentais. Eles alertaram para possíveis fugas de capitais ao exterior, o que poderia gerar desemprego e impactos negativos na economia.

 Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1206672-camara-aprova-projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r$-5-mil-por-mes