INOVAÇÕES NA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL NA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL

A cobrança de dívidas tributárias no Brasil enfrenta um cenário desafiador, marcado pela vagarosidade da Justiça e pelo excesso de processos no Judiciário. A complexidade dos casos tributários, aliada à falta de recursos e à burocracia, torna o processo de cobrança cada vez mais lento. Com a dívida ativa da União ultrapassando R$2,6 trilhões e uma variação de 1,0% a 1,5% da taxa de recuperação de créditos tributários, a necessidade de alternativas para mudar essa situação se faz presente.

Segundo especialistas que participaram do Congresso de Dívidas Ativas, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no dia 13 de agosto deste ano, é possível traçar estratégias diversas para amenizar o problema, a exemplo da aproximação com procuradorias e o uso de inteligência artificial (IA).

INOVAÇÕES NA COBRANÇA DE DÍVIDAS

Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem buscado implementar novas estratégias para melhorar a recuperação de créditos tributários. Introduzido em 2022, o modelo de acordos de transação, por exemplo, permite que contribuintes regularizem suas dívidas, desde que se enquadrem dentro dos critérios estabelecidos. A regularização pode ser feita através de editais em lote ou de forma individual.

Os resultados desse novo modelo são promissores. Em 2022, a PGFN arrecadou R$39,1 bilhões em dívidas ativas, sendo cerca de R$14,1 bilhões provenientes das transações. No segundo ano, a arrecadação totalizou R$48 bilhões, e a meta para 2024 é de R$60 bilhões. Esse crescimento evidencia a eficácia do modelo de transação na recuperação de créditos tributários.

Ademais, iniciativas a níveis municipal e estadual têm promovido a mediação tributária como uma alternativa viável para saldar dívidas. Em 2022, Porto Alegre aprovou a Lei de Mediação Tributária, que permite negociações antes que as dívidas sejam levadas ao Judiciário. Essa lei estabelece câmaras de mediação tributária tanto na Procuradoria-Geral do Município quanto na Secretaria Municipal da Fazenda, facilitando a resolução de conflitos.

O estado de São Paulo também se destacou ao aprovar uma nova lei de transação tributária em 2023, que amplia as opções de pagamento e permite o uso de documentos judiciais para descontos relevantes nas dívidas. Essas iniciativas refletem a busca por  uma cobrança mais humanizada e aberta ao diálogo, reconhecendo que a consensualidade é fundamental para o sucesso das negociações.

PROJETO “CHATPGFN”

Desenvolvido pela PGFN juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpo), o projeto utiliza IA para melhorar a eficiência na recuperação de créditos tributários. Ronaldo Agra, líder da equipe de desenvolvimento do Serpo, diz que a aplicação da IA é para otimizar a “produtividade e velocidade, mas a decisão final é do ser humano”.

O ChatPGFN pode resumir petições iniciais e outros documentos, ajudando na compreensão e na tomada de decisões. Além disso, o sistema faz uso de uma estrutura de metadados, que possui informações sobre as partes envolvidas e os temas dos processos, facilitando a busca por informações.

Apesar da tecnologia ter o intuito de ser utilizada para aumentar a eficiência dos processos, a decisão final sobre os processos é feita pelos humanos, garantindo que a responsabilidade e a ética sejam mantidas.

O projeto do ChatPGNF ainda está em desenvolvimento, mas é possível afirmar que a combinação de tecnologia, abordagens mais humanizadas e foco na eficiência pode transformar a forma como as dívidas tributárias são geridas, beneficiando tanto o Estado quanto os contribuintes.

 FONTE: “Da transação à inteligência artificial: os caminhos para recuperação de créditos da dívida ativa” - JOTA