Tributação Diferenciada Impacta Prêmios dos Clubes Brasileiros na Copa do Mundo de Clubes

Os clubes brasileiros classificados para a Copa do Mundo de Clubes da FIFA enfrentam cenários tributários distintos sobre os prêmios milionários recebidos. Enquanto Fluminense, Palmeiras e Flamengo, constituídos como associações desportivas, estão isentos de imposto de renda no Brasil, o Botafogo, estruturado como Sociedade Anônima do Futebol (SAF), sofre dupla tributação: paga impostos nos Estados Unidos, onde ocorre o torneio, e no Brasil, sobre os US$ 26,7 milhões (R$ 144,4 milhões) faturados. A ausência de um acordo de bitributação entre Brasil e EUA agrava a situação.

 A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada na segunda-feira (7/7), que associações desportivas, como Fluminense, Palmeiras e Flamengo, não pagam imposto de renda no Brasil sobre os prêmios recebidos. No entanto, o Botafogo, por ser uma SAF, está sujeito a um regime tributário específico, com alíquota unificada de 5% no Brasil, além dos impostos americanos, que podem chegar a 30%. “A tributação depende da constituição da entidade”, explicou o órgão, sem citar clubes diretamente devido ao sigilo fiscal.

 Para minimizar a carga tributária, os clubes negociaram com a FIFA o recebimento de R$ 65 milhões no Brasil, mas o restante dos prêmios será pago nos EUA, sujeito à tributação local. A falta de acordos de bitributação com os EUA, ao contrário de outros países, complica o cenário.

 A legislação brasileira favorece os clubes constituídos como associações, que, desde a Lei 9.615/98, gozam de isenção de imposto de renda, desde que cumpram critérios como autonomia financeira. Contudo, a Receita Federal já tentou cobrar impostos de clubes como o Palmeiras, que em 2024 venceu uma disputa no Carf contra uma cobrança de R$ 200 milhões. A discussão sobre a natureza lucrativa dos clubes segue gerando debates jurídicos, enquanto os times buscam estratégias para reduzir o impacto fiscal.

 Fonte: https://www.jota.info/tributos/copa-do-mundo-de-clubes-so-botafogo-pagara-imposto-de-renda-por-premiacao-no-brasil