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REPRISTINAÇÕES DA VIOLÊNCIA: DESCABIMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM AÇÕES FAMILIARES ENVOLVENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

22 de outubro de 2024

PTI DEVE SER IMPLEMENTADO EM DEZEMBRO PELA PGFN

22 de outubro de 2024

STJ ANULA CLÁUSULA DE LEILÃO QUE IMPUTA DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS AO COMPRADOR

16 de outubro de 2024

STF CONFIRMA VALIDADE DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS

16 de outubro de 2024

CARF EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS PARA EMPRESAS DE REGIME ESPECIAIS

11 de outubro de 2024

CARF AUTORIZA CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI SEM DESTAQUE DO FRETE

10 de outubro de 2024

DECRETO FACILITA DEPRECIAÇÃO ACELERADA E REDUZ TRIBUTOS

8 de outubro de 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA: CONHEÇA O IMPOSTO PARA PRODUTOS NOCIVOS

7 de outubro de 2024

CARF MANTÉM ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA

2 de outubro de 2024

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