18 de agosto de 2025STJ atribui à Justiça Federal competência para julgar fornecimento de Medicamento derivado de Cannabis
15 de agosto de 2025STJ simplifica arresto eletrônico em execuções judiciais após citação postal frustrada
14 de agosto de 2025STJ mantém validade de Contrato Atípico entre mãe e filha em caso de herança societária
5 de agosto de 2025Superior Tribunal de Justiça decide sobre consolidação de Dívidas Tributárias em CDA única
1 de agosto de 2025Isenção de ITBI em Integralização de Capital é garantido pelo Tribunal de São Paulo