26 de maio de 2021STJ decide que Plano de Saúde deve custear medicamento não registrado na ANVISA para tratamento de doenças raras e ultrarraras
21 de maio de 2021É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.
19 de maio de 2021STJ julga o tema 1010 – delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’águas naturais em áreas urbanas
10 de maio de 2021Após a data da abertura da sucessão, não se comunica à companheira sobrevivente os valores recebidos dos aluguéis de imóvel particular do falecido
7 de maio de 2021STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
